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A Doença Renal Crônica (DRC) consiste em uma lesão renal e geralmente, a perda progressiva e irreversível da função dos rins. Atualmente ela é definida pela presença de algum tipo de lesão renal mantida há pelo menos 3 meses com ou sem redução da função de filtração.
Muitas vezes, a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e, em muitos casos, não há cura, apenas, tratamento periódicos tornando-se um agravante no bem estar e na qualidade de vida do indivíduo.
Para estes pacientes em tratamento, há ações das quais o governo resguarda de direitos para que os pacientes tenham condições dignas de vida.
Os portadores de doenças renais crônicas, tem direito a benefícios concedidos pela Previdência Social como:
Auxílio-doença;
Aposentadoria por invalidez;
BPC – Benefício de Prestação Continuada (LOAS);
Isenção de Imposto de Rendas;
Saque do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Para o auxílio-doença, o INSS concede o benefício aos contribuintes (assegurados) que estejam incapacitados temporariamente de seu trabalho.
Para conseguir o benefício, o paciente deve estar no programa de hemodiálise e tem que ser contribuinte do INSS, ou já ter contribuído por mais de doze meses e estar no máximo doze meses sem contribuir.
Então, para os pacientes que possuem esse benefício, é preciso estar munidos dos documentos como o laudo médico do nefrologista que o acompanha, carteira de trabalho e Previdência Social ou carnê de recolhimento para trabalhador autônomo, registro de identidade (RG), CPF e o requerimento e formulário do INSS.
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para contribuintes considerados incapazes para o trabalho e que não tenham possibilidade de voltar a exercer qualquer qualquer atividade que garanta o seu sustento.
Para os pacientes darem entrada no benefício, os procedimentos junto ao INSS, esse paciente deve estar no programa de hemodiálise, e seguir os procedimentos como os acima descritos para o auxílio-doença.
Ainda há o BPC – Benefício de Prestação Continuada e o LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
O BPC é um benefício previsto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social), ele é destinado aos clientes que não contribuíram com a Previdência Social e de pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente. Isso inclui o paciente em Programa de Hemodiálise.
O paciente não precisa ter se inscrito na Previdência Social ou contribuído com ela para ter direito a esse benefício. O valor dele é um salário mínimo.
Para que o benefício seja concedido, é preciso comprovar renda familiar mensal por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo.
Em outras palavras, é preciso que essa renda total da família contando (cônjuge, companheiro (a), filhos, filhas, enteados, etc.) dividida pelo número de membros é igual a ¼ do valor do salário mínimo.
O pedido deste benefício deve ser feito pessoalmente ou por representante legal nos postos de benefícios do INSS. Então, passará pela perícia médica a cada dois anos.
Esse benefício é concedido e mediante a documentação entregue no posto de benefícios do INSS:

  • Laudo médico do Nefrologista que o acompanha;
  • Registo de identidade (RG);
  • CPF;
  • Requerimento de benefício assistencial do INSS;
  • Declaração sobre a composição do grupo e renda familiar.

No imposto de rendas também é uma das maneiras de as pessoas contribuírem com o dinheiro que o governo Federal precisa para seus gastos com o país.
Para obter a isenção de acordo com o artigo 6º da Lei 7713 de 22/12/1998, o doente renal crônico tem direito a isenção (não pagar) imposto de renda sobre seus rendimentos derivados de aposentadoria ou pensão.
Os documentos que terão de ser apresentados ao órgão que lhe paga a aposentadoria são:
Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas);
Atestado médico que contenha diagnóstico expresso da doença;
CID ( código Internacional da Doença); menção ao decreto nº 3000 de 25 de março de 1999; estágio clínico atual da doença ou do doente, e carimbo legível do médico com o número do CRM.
E o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho, criado pelo governo federal para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa.
Os portadores de doença renal crônica que tenham depósitos no FGTS podem sacar o dinheiro.

Do: lifesys

 

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